Nesta terça-feira, o Tribunal Internacional do Direito do Mar emitiu um parecer consultivo favorável ao pedido apresentado pela Comissão dos Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento, Sids, sobre alterações climáticas e direito internacional.  O pedido foi apresentado em 12 dezembro de 2022 solicitando ao tribunal respostas para duas questões relevantes para os Sids.  Dois questionamentos A … Continue lendo Sids obtiveram parecer favorável em Tribunal do Direito do Mar